{"id":9840,"date":"2021-08-09T21:19:54","date_gmt":"2021-08-09T21:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/staging.albumteller.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2026-10-21T10:37:19","modified_gmt":"2026-10-21T10:37:19","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/staging.albumteller.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/h1>\n<div>\n<p>Termos Legais<\/p>\n<p>Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (CGU) regulam a compra, o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o dos softwares disponibilizados pela Labsforge (AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing).<\/p>\n<p>O software AlbumTeller para cria\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o de \u00e1lbuns fotogr\u00e1ficos digitais e a plataforma AlbumTeller Cloud Proofing para partilha e revis\u00e3o de \u00e1lbuns fotogr\u00e1ficos digitais, s\u00e3o propriedade da empresa Labsforge &#8211; Software Consulting, lda com morada fiscal em Rua Professor Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Aguiar, 39, 4630-409 Marco de Canaveses, Porto, Portugal, NIF 515061905 , doravante nominada &#8220;Labsforge&#8221;.<\/p>\n<p>Qualquer pessoa, a seguir nominada por Utilizador, que pretenda usar os servi\u00e7os da Labsforge dever\u00e1 aceitar estes termos e todas as demais pol\u00edticas e princ\u00edpios que o regem. A aceita\u00e7\u00e3o das mesmas \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos softwares e dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O Utilizador dever\u00e1 ler, certificar-se de ter entendido e aceitar todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos CGU , assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por refer\u00eancia, antes do registo como utilizador na AlbumTeller e AlbumTeller Cloud-Proofing.<\/p>\n<p>Reserva-se \u00e0 empresa Labsforge, a faculdade de realizar, em qualquer momento e sem aviso pr\u00e9vio, qualquer modifica\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados e servi\u00e7os das presentes CGU e, de qualquer elemento que integre o desenho ou configura\u00e7\u00e3o do software. A modifica\u00e7\u00e3o destas condi\u00e7\u00f5es gerais n\u00e3o afeta os bens ou promo\u00e7\u00f5es que foram adquiridos antes das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o regulam, em conjunto com a Pol\u00edtica de Privacidade, o acesso, a utiliza\u00e7\u00e3o e a compra dos servi\u00e7os atrav\u00e9s do software AlbumTeller (a seguir denominado &#8220;AlbumTeller&#8221;). Qualquer pessoa, doravante nominada &#8220;Utilizador&#8221;, que pretenda usar os servi\u00e7os do AlbumTeller dever\u00e1 aceitar estes Termos Legais, e todas as demais pol\u00edticas e princ\u00edpios que o regem. A aceita\u00e7\u00e3o dos termos de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da AlbumTeller e seus servi\u00e7os.<\/p>\n<h3>1. Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h3>\n<p>1.1. No AlbumTeller s\u00e3o oferecidos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e tratamento de fotografias.<\/p>\n<p>1.2. Qualquer encomenda ser\u00e1 regida pelas seguintes condi\u00e7\u00f5es gerais de venda na vers\u00e3o atual \u00e0 data da encomenda. Estas condi\u00e7\u00f5es gerais de venda s\u00e3o as \u00fanicas aplic\u00e1veis e substituem quaisquer outras condi\u00e7\u00f5es, sem revoga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e escrita.<\/p>\n<p>1.3. As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais de utiliza\u00e7\u00e3o aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos nossos servi\u00e7os sem que isso possa ser imputado \u00e0 sua atividade comercial ou profissional.<\/p>\n<p>1.4. A informa\u00e7\u00e3o presente no site est\u00e1 sujeita a altera\u00e7\u00f5es (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados s\u00e3o meramente ilustrativas, podendo apresentar diferen\u00e7as para os produtos finais apresentados ao cliente.<\/p>\n<h3>2. Conta utilizador<\/h3>\n<p>2.1. O utilizador tem a possibilidade de registar gratuitamente uma conta, que lhe permite gerir mais facilmente e em qualquer parte do mundo todos os projetos e todos os dados das encomendas. Para usufruir de todos os servi\u00e7os disponibilizados, o Utilizador tem obrigatoriamente que fazer o seu registo no AlbumTeller.<\/p>\n<p>2.2. Para aceder \u00e0 conta utilizador ser\u00e1 necess\u00e1ria uma morada de e-mail v\u00e1lida e uma senha \u00e0 escolha do utilizador, que dever\u00e1 ser definida no momento da cria\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n<p>2.3. Para utilizar a conta utilizador, \u00e9 primordial que os seus dados fornecidos sejam exatos, com vista ao procedimento correto de todas as opera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias: comunica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o e ainda para efeitos de fatura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.4. A conta de utilizador \u00e9 acess\u00edvel e est\u00e1 dispon\u00edvel 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que, por necessidade de manuten\u00e7\u00e3o, de interven\u00e7\u00f5es no site ou na rede ou em sequ\u00eancia de outros incidentes ou perturba\u00e7\u00f5es, independentes da vontade da Labsforge, o acesso ao site ou \u00e0 conta utilizador seja interrompido. A Labsforge n\u00e3o pode ser tida como respons\u00e1vel por qualquer perda ou dano decorrente de tal interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2.5. O titular da conta, \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por todas as fotografias digitais ou imagens carregadas e, de um modo geral, por qualquer utiliza\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio utilizador ou por terceiros com acesso \u00e0 conta.<\/p>\n<p>2.6. Para uma maior seguran\u00e7a, o utilizador dever\u00e1 preservar a senha escolhida em segredo. A Labsforge n\u00e3o incorrer\u00e1 em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros e n\u00e3o pode ser tida como respons\u00e1vel por qualquer dano resultante da utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, por si ou por terceiros. O utilizador dever\u00e1 informar a Labsforge de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 confidencial.<\/p>\n<p>2.7. O servi\u00e7o \u00e9 fornecido por um prazo indeterminado. A Labsforge ou o utilizador podem cancelar este servi\u00e7o mediante um pr\u00e9-aviso de 15 dias (LEI). Este pr\u00e9-aviso \u00e9 concretizado pela Labsforge caso seja enviada uma mensagem para o endere\u00e7o de e-mail associado \u00e0 conta do utilizador. Por outro lado, o utilizador pode efetuar este pr\u00e9-aviso atrav\u00e9s da sec\u00e7\u00e3o de &#8220;Contatos&#8221;.<\/p>\n<p>2.8. Quando o servi\u00e7o de conta utilizador \u00e9 extinto, a Labsforge suprime a conta, assim como, todas as fotografias e projetos que nela estejam arquivados.<\/p>\n<p>2.9. Al\u00e9m disso, a Labsforge pode, sem recurso pr\u00e9vio a qualquer meio jur\u00eddico ou ao pagamento de qualquer indemniza\u00e7\u00e3o, encerrar o servi\u00e7o de conta utilizador e\/ou bloquear o acesso \u00e0 conta ou suprimir as fotografias digitais colocadas na conta utilizador e que violem as atuais Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<h3>3. Utiliza\u00e7\u00e3o do Software<\/h3>\n<p>3.1. O software para tratamento, organiza\u00e7\u00e3o e partilha de imagens digitais, s\u00e3o propriedade da Labsforge.<\/p>\n<p>3.2. Estes softwares apenas podem ser utilizados a t\u00edtulo individual no \u00e2mbito de uma utiliza\u00e7\u00e3o privada. Qualquer outro download, c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o permanente ou tempor\u00e1ria, total ou parcialmente, est\u00e1 proibida. Para as plataformas da Labsforge est\u00e1 proibida a tradu\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou qualquer outra transforma\u00e7\u00e3o, assim como qualquer tipo de distribui\u00e7\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de forma gratuita ou pagante.<\/p>\n<h3>4. Obriga\u00e7\u00f5es dos utilizadores<\/h3>\n<p>4.1. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por todas as imagens transferidas ou reproduzidas atrav\u00e9s dos Softwares. Isto implica que o utilizador se compromete a n\u00e3o transferir ou publicar atrav\u00e9s do site, imagens ou fotografias, em viola\u00e7\u00e3o dos direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual, com a lei sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados com car\u00e1ter pessoal ou qualquer outra legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 proibido transferir, difundir, encomendar fotos ou qualquer outro produto ou comunicar por e-mail qualquer conte\u00fado il\u00edcito, em particular imagens ou fotografias de menores implicados em atos sexuais, ou lesar a vida privada ou direitos de outrem.<\/p>\n<p>4.2. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer perda ou dano resultante da viola\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula e indemnizar\u00e1 a Labsforge de todos os gastos incorridos por esta, decorrente de tal viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>4.3. A Labsforge reserva-se o direito de tomar, sem aviso pr\u00e9vio, qualquer medida \u00fatil em caso de viola\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula ou de ind\u00edcios s\u00e9rios de tal viola\u00e7\u00e3o e isto sem que o cliente possa pretender qualquer indemniza\u00e7\u00e3o da nossa parte. Poder\u00e1, nomeadamente para este efeito, bloquear o acesso, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execu\u00e7\u00e3o de uma encomenda ou colocar um termo \u00e0 parte ou \u00e0 totalidade dos Servi\u00e7os que lhe s\u00e3o fornecidos pela Labsforge atrav\u00e9s dos seus softwares. A Labsforge poder\u00e1 tamb\u00e9m comunicar informa\u00e7\u00f5es relativas ao cliente assim como fornecer c\u00f3pias de fotografias ou imagens transferidas pelo cliente \u00e0s autoridades judici\u00e1rias e administrativas competentes para responder a qualquer obriga\u00e7\u00e3o que lhe seja imposta por um texto legal.<\/p>\n<h3>5. Licen\u00e7a das fotos transferidas<\/h3>\n<p>5.1. A Labsforge n\u00e3o tem nenhum direito sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a n\u00e3o ser uma licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o com fim exclusivo de executar o Servi\u00e7o para o qual as imagens foram transferidas.<\/p>\n<h3>6. Direitos de autor<\/h3>\n<p>6.1. A Labsforge reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o servi\u00e7o, bem como sobre os conte\u00fados, informa\u00e7\u00f5es, imagens, v\u00eddeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por &#8220;propriedade protegida&#8221;). \u00c9, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e\/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da Labsforge.<\/p>\n<h3>7. Condi\u00e7\u00f5es de Compra<\/h3>\n<p>7.1. O processo para comprar\/subscrever os servi\u00e7os na Labsforge \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<p>Sele\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o &#8220;Subscrever&#8221; no plano pretendido. A partir de qualquer plano, o Utilizador deve clicar em &#8220;Comprar&#8221; para iniciar qualquer processo de compra.<\/p>\n<p>Preenchimento de informa\u00e7\u00f5es adicionais do Utilizador. O cliente deve revelar em formato espec\u00edfico: nome e apelido, morada e telefone.<\/p>\n<p>Selecionar forma de pagamento. O utilizador deve selecionar uma das seguintes formas de pagamento dispon\u00edveis: PayPal.<\/p>\n<p>Aprova\u00e7\u00e3o da compra. Ao confirmar a compra, o utilizador aceita a compra dos produtos\/servi\u00e7os por ele indicados e nas condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9-estabelecidas pelo Software.<\/p>\n<p>7.2. Uma vez terminado o processo de encomenda, n\u00e3o poder\u00e1 mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vincular\u00e1 a Labsforge enquanto esta n\u00e3o for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunica\u00e7\u00e3o apropriado.<\/p>\n<h3>8. Direito de revoga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>8.1. O utilizador poder\u00e1 revogar a sua declara\u00e7\u00e3o contratual ao abrigo do direito ao arrependimento per\u00edodo de 14 dias ap\u00f3s a subscri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<\/p>\n<h3>9. Conserva\u00e7\u00e3o de ficheiros<\/h3>\n<p>9.1. As fotos que transfere para o site com objetivo de realizar um projeto s\u00e3o conservadas durante 20 dias, a fim de lhe permitir retomar a execu\u00e7\u00e3o de um processo interrompido durante este per\u00edodo sem ter que transferir novamente as suas fotos.<\/p>\n<\/p>\n<h3>10. Pre\u00e7o<\/h3>\n<p>10.1. Os pre\u00e7os aplic\u00e1veis aos Planos de Subscri\u00e7\u00e3o apresentados no AlbumTeller no momento da conclus\u00e3o da encomenda e s\u00e3o recapitulados no resumo da encomenda. Os pre\u00e7os est\u00e3o mencionados em euros e, exceto men\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, todas as taxas est\u00e3o inclu\u00eddas.<\/p>\n<\/p>\n<h3>11. Pagamento e fatura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>11.1. A Labsforge prop\u00f5e no AlbumTeller o pagamento por cart\u00f5es de cr\u00e9dito atrav\u00e9s da plataforma de pagamentos PayPal.\u00a0<\/p>\n<p>11.2. A encomenda \u00e9 confirmada ap\u00f3s o pagamento com sucesso.<\/p>\n<p>11.3. A valida\u00e7\u00e3o de uma encomenda ou qualquer outro servi\u00e7o proposto pela Labsforge implica a aceita\u00e7\u00e3o por parte do cliente da utiliza\u00e7\u00e3o do formato eletr\u00f3nico para a fatura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>11.4. A Labsforge n\u00e3o pode garantir de forma nenhuma que os servi\u00e7os prestados pela empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pagamentos funcionar\u00e1 livres de erros, interrup\u00e7\u00f5es, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>11.5. A Labsforge n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela disponibilidade ou n\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pela empresa respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do servi\u00e7o.<\/p>\n<h3>12. Responsabilidade<\/h3>\n<p>12.1. Em nenhum caso a Labsforge poder\u00e1 ser tida por respons\u00e1vel por danos indiretos resultantes de qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do Site ou dos Servi\u00e7os tais como eventuais preju\u00edzos ou perda de dados. A Labsforge n\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano causado ao software e hardware dos usu\u00e1rios ou a terceiros durante o uso dos servi\u00e7os oferecidos no site.<\/p>\n<h3>13. Apoio ao cliente<\/h3>\n<p>13.1. Em caso de quest\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es, queira contatar o nosso servi\u00e7o de apoio ao cliente atrav\u00e9s de email ou live chat.<\/p>\n<h3>14. Privacidade da Informa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>14.1. A Labsforge compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o utilizador fornece \u00e0 Labsforge, s\u00e3o usados exclusivamente para o tratamento da subscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>15. Modifica\u00e7\u00f5es dos termos de utiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>15.1. A Labsforge poder\u00e1 alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o, visando seu aprimoramento e melhoria dos servi\u00e7os prestados. O novo Termo de Utiliza\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no AlbumTeller. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publica\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es, o Utilizador dever\u00e1 comunicar por e-mail, caso n\u00e3o concorde com os novos Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o v\u00ednculo contratual deixar\u00e1 de existir, desde que n\u00e3o haja contas ou d\u00edvidas em aberto em nome do Utilizador. N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o no prazo estipulado, entender-se-\u00e1 que o Utilizador aceitou tacitamente as novas normas e o contrato continuar\u00e1 vinculando as partes.<\/p>\n<p>15.2. As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vigorar\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Ofertas, Compromissos e aquisi\u00e7\u00f5es j\u00e1 iniciados ao tempo em que as mesmas altera\u00e7\u00f5es sejam publicadas. Para estes, os Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 com a reda\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n<h3>16. Invalidade parcial das cl\u00e1usulas<\/h3>\n<p>16.1. Caso uma disposi\u00e7\u00e3o, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito\/nula ou n\u00e3o exequ\u00edvel, a validade das demais disposi\u00e7\u00f5es do presente contrato n\u00e3o ser\u00e1 afetada, desde que a execu\u00e7\u00e3o do contrato, considerando a regulamenta\u00e7\u00e3o que segue, n\u00e3o represente para uma parte uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, ap\u00f3s celebra\u00e7\u00e3o do contrato, se verifique uma lacuna que seja necess\u00e1rio complementar. As partes substituir\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o sem efeito\/nula\/n\u00e3o exequ\u00edvel ou a lacuna que seja necess\u00e1rio complementar por uma disposi\u00e7\u00e3o eficaz que, no seu conte\u00fado jur\u00eddico econ\u00f3mico, corresponda \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o sem efeito\/nula\/n\u00e3o exequ\u00edvel e \u00e0 finalidade global do contrato.<\/p>\n<h3>17. Lei aplic\u00e1vel e tribunais competentes<\/h3>\n<p>17.1. Estas condi\u00e7\u00f5es tiveram como base a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Qualquer lit\u00edgio relativo \u00e0 AlbumTeller das mesmas ou \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do AlbumTeller est\u00e1 submetido \u00e0 compet\u00eancia dos tribunais do domic\u00edlio do utilizador ou \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo, como indicado em 20.2.<\/p>\n<p>17.2. Em caso de lit\u00edgio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo:<\/p>\n<p>&#8211; Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org<\/p>\n<p>&#8211; Centro de Informa\u00e7\u00e3o, Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt<\/p>\n<p>Pode tamb\u00e9m aceder \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios online aqui (https:\/\/webgate.ec.europa.eu\/odr\/main\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage)<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.<\/p>\n<h3>18. Cookies<\/h3>\n<p>18.1. Esta p\u00e1gina usa cookies para otimizar a sua navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>18.2. Os cookies ajudam-nos a oferecer os nossos servi\u00e7os.<\/p>\n<p>18.3. Os cookies s\u00e3o pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Ajudam o Website a memorizar informa\u00e7\u00f5es sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras defini\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o quiser que o nosso site guarde cookies no seu computador, pode usar o seu browser para os desactivar neste site, mas lembre-se de que o site n\u00e3o funcionar\u00e1 corretamente sem eles.<\/p>\n<h3>19. Programa de recomenda\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>19.1. A Labsforge gere um programa de recomenda\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do qual os clientes podem partilhar um c\u00f3digo pessoal e ganhar cr\u00e9dito na conta. O programa rege-se pelos Termos do Programa de Recomenda\u00e7\u00e3o, dispon\u00edveis em <a href=\"\/pt-pt\/termos-programa-recomendacao\/\">https:\/\/staging.albumteller.com\/pt-pt\/termos-programa-recomendacao\/<\/a>, que complementam estes Termos.<\/p>\n<\/div>\n<p><!--more--><br \/>\n<!-- {\"name\":\"terms-pt-pt\",\"type\":\"layout\",\"children\":[{\"type\":\"section\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"style\":\"default\",\"title_breakpoint\":\"xl\",\"title_position\":\"top-left\",\"title_rotation\":\"left\",\"vertical_align\":\"middle\",\"width\":\"default\"},\"children\":[{\"type\":\"row\",\"children\":[{\"type\":\"column\",\"props\":{\"image_position\":\"center-center\",\"position_sticky_breakpoint\":\"m\"},\"children\":[{\"type\":\"headline\",\"props\":{\"content\":\"Termos e Condi\\u00e7\\u00f5es\",\"text_align\":\"center\",\"title_element\":\"h1\",\"title_style\":\"heading-medium\"}},{\"type\":\"text\",\"props\":{\"column_breakpoint\":\"m\",\"content\":\"\n\n<p>Termos Legais<\\\/p>\\n\n\n<p>Condi\\u00e7\\u00f5es Gerais de Utiliza\\u00e7\\u00e3o AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing.<\\\/p>\\n\n\n<p>As condi\\u00e7\\u00f5es Gerais de Utiliza\\u00e7\\u00e3o (CGU) regulam a compra, o acesso e a utiliza\\u00e7\\u00e3o dos softwares disponibilizados pela Labsforge (AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing).<\\\/p>\\n\n\n<p>O software AlbumTeller para cria\\u00e7\\u00e3o e edi\\u00e7\\u00e3o de \\u00e1lbuns fotogr\\u00e1ficos digitais e a plataforma AlbumTeller Cloud Proofing para partilha e revis\\u00e3o de \\u00e1lbuns fotogr\\u00e1ficos digitais, s\\u00e3o propriedade da empresa Labsforge - Software Consulting, lda com morada fiscal em Rua Professor Jos\\u00e9 Magalh\\u00e3es Aguiar, 39, 4630-409 Marco de Canaveses, Porto, Portugal, NIF 515061905 , doravante nominada \\\"Labsforge\\\".<\\\/p>\\n\n\n<p>Qualquer pessoa, a seguir nominada por Utilizador, que pretenda usar os servi\\u00e7os da Labsforge dever\\u00e1 aceitar estes termos e todas as demais pol\\u00edticas e princ\\u00edpios que o regem. A aceita\\u00e7\\u00e3o das mesmas \\u00e9 absolutamente indispens\\u00e1vel \\u00e0 utiliza\\u00e7\\u00e3o dos softwares e dos seus servi\\u00e7os.<\\\/p>\\n\n\n<p>O Utilizador dever\\u00e1 ler, certificar-se de ter entendido e aceitar todas as condi\\u00e7\\u00f5es estabelecidas nos CGU , assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por refer\\u00eancia, antes do registo como utilizador na AlbumTeller e AlbumTeller Cloud-Proofing.<\\\/p>\\n\n\n<p>Reserva-se \\u00e0 empresa Labsforge, a faculdade de realizar, em qualquer momento e sem aviso pr\\u00e9vio, qualquer modifica\\u00e7\\u00e3o ou atualiza\\u00e7\\u00e3o dos seus conte\\u00fados e servi\\u00e7os das presentes CGU e, de qualquer elemento que integre o desenho ou configura\\u00e7\\u00e3o do software. A modifica\\u00e7\\u00e3o destas condi\\u00e7\\u00f5es gerais n\\u00e3o afeta os bens ou promo\\u00e7\\u00f5es que foram adquiridos antes das altera\\u00e7\\u00f5es.<\\\/p>\\n\n\n<p><strong>Termos de Utiliza\\u00e7\\u00e3o<\\\/strong><\\\/p>\\n\n\n<p>Estes Termos de Utiliza\\u00e7\\u00e3o regulam, em conjunto com a Pol\\u00edtica de Privacidade, o acesso, a utiliza\\u00e7\\u00e3o e a compra dos servi\\u00e7os atrav\\u00e9s do software AlbumTeller (a seguir denominado \\\"AlbumTeller\\\"). Qualquer pessoa, doravante nominada \\\"Utilizador\\\", que pretenda usar os servi\\u00e7os do AlbumTeller dever\\u00e1 aceitar estes Termos Legais, e todas as demais pol\\u00edticas e princ\\u00edpios que o regem. A aceita\\u00e7\\u00e3o dos termos de utiliza\\u00e7\\u00e3o \\u00e9 absolutamente indispens\\u00e1vel \\u00e0 utiliza\\u00e7\\u00e3o da AlbumTeller e seus servi\\u00e7os.<\\\/p>\\n\n\n<h3>1. Condi\\u00e7\\u00f5es Gerais<\\\/h3>\\n\n\n<p>1.1. No AlbumTeller s\\u00e3o oferecidos servi\\u00e7os de organiza\\u00e7\\u00e3o e tratamento de fotografias.<\\\/p>\\n\n\n<p>1.2. Qualquer encomenda ser\\u00e1 regida pelas seguintes condi\\u00e7\\u00f5es gerais de venda na vers\\u00e3o atual \\u00e0 data da encomenda. Estas condi\\u00e7\\u00f5es gerais de venda s\\u00e3o as \\u00fanicas aplic\\u00e1veis e substituem quaisquer outras condi\\u00e7\\u00f5es, sem revoga\\u00e7\\u00e3o pr\\u00e9via, expressa e escrita.<\\\/p>\\n\n\n<p>1.3. As presentes condi\\u00e7\\u00f5es gerais de utiliza\\u00e7\\u00e3o aplicam-se exclusivamente a utilizadores, ou seja, a pessoas singulares ou coletivas que recorram aos nossos servi\\u00e7os sem que isso possa ser imputado \\u00e0 sua atividade comercial ou profissional.<\\\/p>\\n\n\n<p>1.4. A informa\\u00e7\\u00e3o presente no site est\\u00e1 sujeita a altera\\u00e7\\u00f5es (textos, imagens ou outros). Todas as imagens dos produtos apresentados s\\u00e3o meramente ilustrativas, podendo apresentar diferen\\u00e7as para os produtos finais apresentados ao cliente.<\\\/p>\\n\n\n<h3>2. Conta utilizador<\\\/h3>\\n\n\n<p>2.1. O utilizador tem a possibilidade de registar gratuitamente uma conta, que lhe permite gerir mais facilmente e em qualquer parte do mundo todos os projetos e todos os dados das encomendas. Para usufruir de todos os servi\\u00e7os disponibilizados, o Utilizador tem obrigatoriamente que fazer o seu registo no AlbumTeller.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.2. Para aceder \\u00e0 conta utilizador ser\\u00e1 necess\\u00e1ria uma morada de e-mail v\\u00e1lida e uma senha \\u00e0 escolha do utilizador, que dever\\u00e1 ser definida no momento da cria\\u00e7\\u00e3o da conta.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.3. Para utilizar a conta utilizador, \\u00e9 primordial que os seus dados fornecidos sejam exatos, com vista ao procedimento correto de todas as opera\\u00e7\\u00f5es necess\\u00e1rias: comunica\\u00e7\\u00f5es do servi\\u00e7o e ainda para efeitos de fatura\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.4. A conta de utilizador \\u00e9 acess\\u00edvel e est\\u00e1 dispon\\u00edvel 7 dias por semana e 24 horas por dia. No entanto, \\u00e9 poss\\u00edvel que, por necessidade de manuten\\u00e7\\u00e3o, de interven\\u00e7\\u00f5es no site ou na rede ou em sequ\\u00eancia de outros incidentes ou perturba\\u00e7\\u00f5es, independentes da vontade da Labsforge, o acesso ao site ou \\u00e0 conta utilizador seja interrompido. A Labsforge n\\u00e3o pode ser tida como respons\\u00e1vel por qualquer perda ou dano decorrente de tal interrup\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.5. O titular da conta, \\u00e9 exclusivamente respons\\u00e1vel por todas as fotografias digitais ou imagens carregadas e, de um modo geral, por qualquer utiliza\\u00e7\\u00e3o feita pelo pr\\u00f3prio utilizador ou por terceiros com acesso \\u00e0 conta.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.6. Para uma maior seguran\\u00e7a, o utilizador dever\\u00e1 preservar a senha escolhida em segredo. A Labsforge n\\u00e3o incorrer\\u00e1 em nenhuma responsabilidade na eventualidade da senha ser utilizada por terceiros e n\\u00e3o pode ser tida como respons\\u00e1vel por qualquer dano resultante da utiliza\\u00e7\\u00e3o n\\u00e3o autorizada, por si ou por terceiros. O utilizador dever\\u00e1 informar a Labsforge de qualquer utiliza\\u00e7\\u00e3o n\\u00e3o autorizada da sua senha e deve alterar esta senha desde que pense que esta j\\u00e1 n\\u00e3o \\u00e9 confidencial.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.7. O servi\\u00e7o \\u00e9 fornecido por um prazo indeterminado. A Labsforge ou o utilizador podem cancelar este servi\\u00e7o mediante um pr\\u00e9-aviso de 15 dias (LEI). Este pr\\u00e9-aviso \\u00e9 concretizado pela Labsforge caso seja enviada uma mensagem para o endere\\u00e7o de e-mail associado \\u00e0 conta do utilizador. Por outro lado, o utilizador pode efetuar este pr\\u00e9-aviso atrav\\u00e9s da sec\\u00e7\\u00e3o de \\\"Contatos\\\".<\\\/p>\\n\n\n<p>2.8. Quando o servi\\u00e7o de conta utilizador \\u00e9 extinto, a Labsforge suprime a conta, assim como, todas as fotografias e projetos que nela estejam arquivados.<\\\/p>\\n\n\n<p>2.9. Al\\u00e9m disso, a Labsforge pode, sem recurso pr\\u00e9vio a qualquer meio jur\\u00eddico ou ao pagamento de qualquer indemniza\\u00e7\\u00e3o, encerrar o servi\\u00e7o de conta utilizador e\\\/ou bloquear o acesso \\u00e0 conta ou suprimir as fotografias digitais colocadas na conta utilizador e que violem as atuais Condi\\u00e7\\u00f5es Gerais.<\\\/p>\\n\n\n<h3>3. Utiliza\\u00e7\\u00e3o do Software<\\\/h3>\\n\n\n<p>3.1. O software para tratamento, organiza\\u00e7\\u00e3o e partilha de imagens digitais, s\\u00e3o propriedade da Labsforge.<\\\/p>\\n\n\n<p>3.2. Estes softwares apenas podem ser utilizados a t\\u00edtulo individual no \\u00e2mbito de uma utiliza\\u00e7\\u00e3o privada. Qualquer outro download, c\\u00f3pia, reprodu\\u00e7\\u00e3o permanente ou tempor\\u00e1ria, total ou parcialmente, est\\u00e1 proibida. Para as plataformas da Labsforge est\\u00e1 proibida a tradu\\u00e7\\u00e3o, adapta\\u00e7\\u00e3o, modifica\\u00e7\\u00e3o ou qualquer outra transforma\\u00e7\\u00e3o, assim como qualquer tipo de distribui\\u00e7\\u00e3o ou disponibiliza\\u00e7\\u00e3o ao p\\u00fablico de forma gratuita ou pagante.<\\\/p>\\n\n\n<h3>4. Obriga\\u00e7\\u00f5es dos utilizadores<\\\/h3>\\n\n\n<p>4.1. O utilizador \\u00e9 respons\\u00e1vel por todas as imagens transferidas ou reproduzidas atrav\\u00e9s dos Softwares. Isto implica que o utilizador se compromete a n\\u00e3o transferir ou publicar atrav\\u00e9s do site, imagens ou fotografias, em viola\\u00e7\\u00e3o dos direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual, com a lei sobre a prote\\u00e7\\u00e3o de dados com car\\u00e1ter pessoal ou qualquer outra legisla\\u00e7\\u00e3o. Al\\u00e9m disso, \\u00e9 proibido transferir, difundir, encomendar fotos ou qualquer outro produto ou comunicar por e-mail qualquer conte\\u00fado il\\u00edcito, em particular imagens ou fotografias de menores implicados em atos sexuais, ou lesar a vida privada ou direitos de outrem.<\\\/p>\\n\n\n<p>4.2. O utilizador \\u00e9 respons\\u00e1vel por qualquer perda ou dano resultante da viola\\u00e7\\u00e3o desta cl\\u00e1usula e indemnizar\\u00e1 a Labsforge de todos os gastos incorridos por esta, decorrente de tal viola\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<p>4.3. A Labsforge reserva-se o direito de tomar, sem aviso pr\\u00e9vio, qualquer medida \\u00fatil em caso de viola\\u00e7\\u00e3o desta cl\\u00e1usula ou de ind\\u00edcios s\\u00e9rios de tal viola\\u00e7\\u00e3o e isto sem que o cliente possa pretender qualquer indemniza\\u00e7\\u00e3o da nossa parte. Poder\\u00e1, nomeadamente para este efeito, bloquear o acesso, apagar todas as imagens arquivadas nos nossos servidores, recusar a execu\\u00e7\\u00e3o de uma encomenda ou colocar um termo \\u00e0 parte ou \\u00e0 totalidade dos Servi\\u00e7os que lhe s\\u00e3o fornecidos pela Labsforge atrav\\u00e9s dos seus softwares. A Labsforge poder\\u00e1 tamb\\u00e9m comunicar informa\\u00e7\\u00f5es relativas ao cliente assim como fornecer c\\u00f3pias de fotografias ou imagens transferidas pelo cliente \\u00e0s autoridades judici\\u00e1rias e administrativas competentes para responder a qualquer obriga\\u00e7\\u00e3o que lhe seja imposta por um texto legal.<\\\/p>\\n\n\n<h3>5. Licen\\u00e7a das fotos transferidas<\\\/h3>\\n\n\n<p>5.1. A Labsforge n\\u00e3o tem nenhum direito sobre as fotografias arquivadas nos seus servidores a n\\u00e3o ser uma licen\\u00e7a de utiliza\\u00e7\\u00e3o com fim exclusivo de executar o Servi\\u00e7o para o qual as imagens foram transferidas.<\\\/p>\\n\n\n<h3>6. Direitos de autor<\\\/h3>\\n\n\n<p>6.1. A Labsforge reserva-se todos os direitos de autor e outros direitos sobre o servi\\u00e7o, bem como sobre os conte\\u00fados, informa\\u00e7\\u00f5es, imagens, v\\u00eddeos e bancos de dados publicados (a seguir designados por \\\"propriedade protegida\\\"). \\u00c9, pois, expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e\\\/ou qualquer outro aproveitamento da propriedade protegida, sem pr\\u00e9via autoriza\\u00e7\\u00e3o por escrito da Labsforge.<\\\/p>\\n\n\n<h3>7. Condi\\u00e7\\u00f5es de Compra<\\\/h3>\\n\n\n<p>7.1. O processo para comprar\\\/subscrever os servi\\u00e7os na Labsforge \\u00e9 o seguinte:<\\\/p>\\n\n\n<p>Sele\\u00e7\\u00e3o da op\\u00e7\\u00e3o \\\"Subscrever\\\" no plano pretendido. A partir de qualquer plano, o Utilizador deve clicar em \\\"Comprar\\\" para iniciar qualquer processo de compra.<\\\/p>\\n\n\n<p>Preenchimento de informa\\u00e7\\u00f5es adicionais do Utilizador. O cliente deve revelar em formato espec\\u00edfico: nome e apelido, morada e telefone.<\\\/p>\\n\n\n<p>Selecionar forma de pagamento. O utilizador deve selecionar uma das seguintes formas de pagamento dispon\\u00edveis: PayPal.<\\\/p>\\n\n\n<p>Aprova\\u00e7\\u00e3o da compra. Ao confirmar a compra, o utilizador aceita a compra dos produtos\\\/servi\\u00e7os por ele indicados e nas condi\\u00e7\\u00f5es pr\\u00e9-estabelecidas pelo Software.<\\\/p>\\n\n\n<p>7.2. Uma vez terminado o processo de encomenda, n\\u00e3o poder\\u00e1 mais renunciar a esta. Nenhuma encomenda vincular\\u00e1 a Labsforge enquanto esta n\\u00e3o for confirmada por e-mail ou por qualquer outro meio de comunica\\u00e7\\u00e3o apropriado.<\\\/p>\\n\n\n<h3>8. Direito de revoga\\u00e7\\u00e3o<\\\/h3>\\n\n\n<p>8.1. O utilizador poder\\u00e1 revogar a sua declara\\u00e7\\u00e3o contratual ao abrigo do direito ao arrependimento per\\u00edodo de 14 dias ap\\u00f3s a subscri\\u00e7\\u00e3o do servi\\u00e7o.<\\\/p>\\n\n\n<p><br \\\/><br \\\/><\\\/p>\\n\n\n<h3>9. Conserva\\u00e7\\u00e3o de ficheiros<\\\/h3>\\n\n\n<p>9.1. As fotos que transfere para o site com objetivo de realizar um projeto s\\u00e3o conservadas durante 20 dias, a fim de lhe permitir retomar a execu\\u00e7\\u00e3o de um processo interrompido durante este per\\u00edodo sem ter que transferir novamente as suas fotos.<\\\/p>\\n\n\n<p><br \\\/><br \\\/><\\\/p>\\n\n\n<h3>10. Pre\\u00e7o<\\\/h3>\\n\n\n<p>10.1. Os pre\\u00e7os aplic\\u00e1veis aos Planos de Subscri\\u00e7\\u00e3o apresentados no AlbumTeller no momento da conclus\\u00e3o da encomenda e s\\u00e3o recapitulados no resumo da encomenda. Os pre\\u00e7os est\\u00e3o mencionados em euros e, exceto men\\u00e7\\u00e3o contr\\u00e1ria, todas as taxas est\\u00e3o inclu\\u00eddas.<\\\/p>\\n\n\n<p><br \\\/><br \\\/><\\\/p>\\n\n\n<h3>11. Pagamento e fatura\\u00e7\\u00e3o<\\\/h3>\\n\n\n<p>11.1. A Labsforge prop\\u00f5e no AlbumTeller o pagamento por cart\\u00f5es de cr\\u00e9dito atrav\\u00e9s da plataforma de pagamentos PayPal.\\u00a0<\\\/p>\\n\n\n<p>11.2. A encomenda \\u00e9 confirmada ap\\u00f3s o pagamento com sucesso.<\\\/p>\\n\n\n<p>11.3. A valida\\u00e7\\u00e3o de uma encomenda ou qualquer outro servi\\u00e7o proposto pela Labsforge implica a aceita\\u00e7\\u00e3o por parte do cliente da utiliza\\u00e7\\u00e3o do formato eletr\\u00f3nico para a fatura\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<p>11.4. A Labsforge n\\u00e3o pode garantir de forma nenhuma que os servi\\u00e7os prestados pela empresa respons\\u00e1vel pela gest\\u00e3o de pagamentos funcionar\\u00e1 livres de erros, interrup\\u00e7\\u00f5es, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfei\\u00e7\\u00f5es.<\\\/p>\\n\n\n<p>11.5. A Labsforge n\\u00e3o ser\\u00e1 respons\\u00e1vel pela disponibilidade ou n\\u00e3o dos servi\\u00e7os prestados pela empresa respons\\u00e1vel pela gest\\u00e3o de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do servi\\u00e7o.<\\\/p>\\n\n\n<h3>12. Responsabilidade<\\\/h3>\\n\n\n<p>12.1. Em nenhum caso a Labsforge poder\\u00e1 ser tida por respons\\u00e1vel por danos indiretos resultantes de qualquer utiliza\\u00e7\\u00e3o do Site ou dos Servi\\u00e7os tais como eventuais preju\\u00edzos ou perda de dados. A Labsforge n\\u00e3o se responsabiliza por qualquer dano causado ao software e hardware dos usu\\u00e1rios ou a terceiros durante o uso dos servi\\u00e7os oferecidos no site.<\\\/p>\\n\n\n<h3>13. Apoio ao cliente<\\\/h3>\\n\n\n<p>13.1. Em caso de quest\\u00f5es ou reclama\\u00e7\\u00f5es, queira contatar o nosso servi\\u00e7o de apoio ao cliente atrav\\u00e9s de email ou live chat.<\\\/p>\\n\n\n<h3>14. Privacidade da Informa\\u00e7\\u00e3o<\\\/h3>\\n\n\n<p>14.1. A Labsforge compromete-se a proteger os seus dados. De um modo geral, todos os dados que o utilizador fornece \\u00e0 Labsforge, s\\u00e3o usados exclusivamente para o tratamento da subscri\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<h3>15. Modifica\\u00e7\\u00f5es dos termos de utiliza\\u00e7\\u00e3o<\\\/h3>\\n\n\n<p>15.1. A Labsforge poder\\u00e1 alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Utiliza\\u00e7\\u00e3o, visando seu aprimoramento e melhoria dos servi\\u00e7os prestados. O novo Termo de Utiliza\\u00e7\\u00e3o entrar\\u00e1 em vigor a partir de sua publica\\u00e7\\u00e3o no AlbumTeller. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publica\\u00e7\\u00e3o das modifica\\u00e7\\u00f5es, o Utilizador dever\\u00e1 comunicar por e-mail, caso n\\u00e3o concorde com os novos Termos de Utiliza\\u00e7\\u00e3o. Nesse caso, o v\\u00ednculo contratual deixar\\u00e1 de existir, desde que n\\u00e3o haja contas ou d\\u00edvidas em aberto em nome do Utilizador. N\\u00e3o havendo manifesta\\u00e7\\u00e3o no prazo estipulado, entender-se-\\u00e1 que o Utilizador aceitou tacitamente as novas normas e o contrato continuar\\u00e1 vinculando as partes.<\\\/p>\\n\n\n<p>15.2. As altera\\u00e7\\u00f5es n\\u00e3o vigorar\\u00e3o em rela\\u00e7\\u00e3o a Ofertas, Compromissos e aquisi\\u00e7\\u00f5es j\\u00e1 iniciados ao tempo em que as mesmas altera\\u00e7\\u00f5es sejam publicadas. Para estes, os Termos de Utiliza\\u00e7\\u00e3o vigorar\\u00e1 com a reda\\u00e7\\u00e3o anterior.<\\\/p>\\n\n\n<h3>16. Invalidade parcial das cl\\u00e1usulas<\\\/h3>\\n\n\n<p>16.1. Caso uma disposi\\u00e7\\u00e3o, presente ou futura, do contrato seja ou fique, total ou parcialmente, sem efeito\\\/nula ou n\\u00e3o exequ\\u00edvel, a validade das demais disposi\\u00e7\\u00f5es do presente contrato n\\u00e3o ser\\u00e1 afetada, desde que a execu\\u00e7\\u00e3o do contrato, considerando a regulamenta\\u00e7\\u00e3o que segue, n\\u00e3o represente para uma parte uma obriga\\u00e7\\u00e3o que n\\u00e3o possa ser exigida. O mesmo se aplica quando, ap\\u00f3s celebra\\u00e7\\u00e3o do contrato, se verifique uma lacuna que seja necess\\u00e1rio complementar. As partes substituir\\u00e3o a disposi\\u00e7\\u00e3o sem efeito\\\/nula\\\/n\\u00e3o exequ\\u00edvel ou a lacuna que seja necess\\u00e1rio complementar por uma disposi\\u00e7\\u00e3o eficaz que, no seu conte\\u00fado jur\\u00eddico econ\\u00f3mico, corresponda \\u00e0 disposi\\u00e7\\u00e3o sem efeito\\\/nula\\\/n\\u00e3o exequ\\u00edvel e \\u00e0 finalidade global do contrato.<\\\/p>\\n\n\n<h3>17. Lei aplic\\u00e1vel e tribunais competentes<\\\/h3>\\n\n\n<p>17.1. Estas condi\\u00e7\\u00f5es tiveram como base a legisla\\u00e7\\u00e3o portuguesa. Qualquer lit\\u00edgio relativo \\u00e0 AlbumTeller das mesmas ou \\u00e0 utiliza\\u00e7\\u00e3o do AlbumTeller est\\u00e1 submetido \\u00e0 compet\\u00eancia dos tribunais do domic\\u00edlio do utilizador ou \\u00e0 Resolu\\u00e7\\u00e3o Alternativa de Lit\\u00edgios de Consumo, como indicado em 20.2.<\\\/p>\\n\n\n<p>17.2. Em caso de lit\\u00edgio, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolu\\u00e7\\u00e3o Alternativa de Lit\\u00edgios de Consumo:<\\\/p>\\n\n\n<p>- Centro Nacional de Informa\\u00e7\\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo | 213 847 484 | www.arbitragemdeconsumo.org<\\\/p>\\n\n\n<p>- Centro de Informa\\u00e7\\u00e3o, Media\\u00e7\\u00e3o e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) | 253 617 604 | www.ciab.pt<\\\/p>\\n\n\n<p>Pode tamb\\u00e9m aceder \\u00e0 Resolu\\u00e7\\u00e3o de Lit\\u00edgios online aqui (https:\\\/\\\/webgate.ec.europa.eu\\\/odr\\\/main\\\/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage)<\\\/p>\\n\n\n<p>Mais informa\\u00e7\\u00f5es no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.<\\\/p>\\n\n\n<h3>18. Cookies<\\\/h3>\\n\n\n<p>18.1. Esta p\\u00e1gina usa cookies para otimizar a sua navega\\u00e7\\u00e3o.<\\\/p>\\n\n\n<p>18.2. Os cookies ajudam-nos a oferecer os nossos servi\\u00e7os.<\\\/p>\\n\n\n<p>18.3. Os cookies s\\u00e3o pequenos fragmentos de texto enviados para o seu navegador pelos Websites que visita. Ajudam o Website a memorizar informa\\u00e7\\u00f5es sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras defini\\u00e7\\u00f5es. Se n\\u00e3o quiser que o nosso site guarde cookies no seu computador, pode usar o seu browser para os desactivar neste site, mas lembre-se de que o site n\\u00e3o funcionar\\u00e1 corretamente sem eles.<\\\/p>\\n\n\n<h3>19. Programa de recomenda\\u00e7\\u00e3o<\\\/h3>\\n\n\n<p>19.1. A Labsforge gere um programa de recomenda\\u00e7\\u00e3o atrav\\u00e9s do qual os clientes podem partilhar um c\\u00f3digo pessoal e ganhar cr\\u00e9dito na conta. O programa rege-se pelos Termos do Programa de Recomenda\\u00e7\\u00e3o, dispon\\u00edveis em <a href=\\\"\\\/pt-pt\\\/termos-programa-recomendacao\\\/\\\">https:\\\/\\\/staging.albumteller.com\\\/pt-pt\\\/termos-programa-recomendacao\\\/<\\\/a>, que complementam estes Termos.<\\\/p>\",\"margin\":\"default\"}}]}]}]}],\"version\":\"4.3.5\",\"yooessentialsVersion\":\"2.2.0\"} --><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e Condi\u00e7\u00f5es Termos Legais Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing. As condi\u00e7\u00f5es Gerais de Utiliza\u00e7\u00e3o (CGU) regulam a compra, o acesso e a utiliza\u00e7\u00e3o dos softwares disponibilizados pela Labsforge (AlbumTeller e AlbumTeller Cloud Proofing). 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